Comunistas lembram o princípio constitucional da «gratuitidade progressiva do ensino» em todos os graus
O PCP anunciou projectos-lei com vista a garantir todos os graus de ensino gratuitos, incluindo o fim das propinas nas universidades, e manuais escolares grátis para responder à «escalada de preços com a anuência do Governo», noticia a Lusa.
Estas são duas das propostas anunciadas pela bancada comunista na Assembleia da República, que incluem também um projecto de resolução com vista à suspensão do processo de avaliação dos professores.
Um dos projectos de lei do PCP, apresentado em conferência de imprensa pelo deputado Miguel Tiago, é uma alteração à lei do financiamento do ensino superior, «eliminando a propina ou qualquer prestação». O PCP lembrou o objectivo central: o cumprimento do princípio da Constituição da «gratuitidade progressiva do ensino» em todos os seus graus.
Sai «mais barato do que os 20 mil milhões de euros para a banca»
Os comunistas vão também ter «iniciativas para a criação de uma estratégia nacional para a progressiva gratuitidade do ensino» e apresentar um projecto de lei para o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos.
O PCP quer igualmente consagrar a gratuitidade total dos manuais escolares e acusa o executivo de se preparar para privatizar o ensino. Segundo cálculos dos comunistas, a medida dos manuais escolares gratuitos poderá custar aos cofres do Estado cerca de 65 milhões de euros.
Jorge Pires, da comissão política do PCP, afirmou que o custo destas medidas é «mais barato para o país, pelo retorno que tem, do que o aval de 20 mil milhões de euros para salvar a banca».
Fonte: PortugalDiário
KéFeitoDeSi, Hugo Morais ?
Há 8 anos
1 comentário:
1º de tudo quero felicitar quem colocou aqui este post, porque é um assunto que nos diz respeito a todos e que vale a pena reflectir!Não me admira que o PCP tenha um projecto de lei desses, até porque já não é de agora... o PCP sempre defendeu o apoio na educação e a abolição de propinas (tal como o Bloco de Esquerda).. o que me admirava era o PS ou o PSD(que são a mm coisa) falarem disso, sim.. pq nem disso falam (nem sequer nas campanhas eleitorais)...é que se recuarmos até ao ano de 2003 as propinas rondavam os 300€ anuais (e refiro-me directamente à nossa escola)..hoje, 5 anos depois, as propinas triplicaram, foi o governo PSD? foi o governo PS?.. pois, não sei, o que é certo, é que a inflação neste período de tempo não foi de 200%, (e recentemente a única coisa que me lembro que teve uma abissal taxa de inflação nos preços foram os preços do Bar da ESGS, que de um ano para o outro subiu 50%). E os fundos da União Europeia tão onde? Não servem para financiar o ensino? Porque é que noutros países da União Europeia, as propinas, em muitos casos, são quase simbólicas? Mas somos um País desenvolvido ou de 3ºMundo? bem.. são uma série de questões que esses Ministros deveriam responder com sinceridade... em vez de dizerem: Ah e tal temos um défice.. não temos fundos.. tá uma grande crise... tretas... HÁ MUITO DINHEIRO.. TÁ È MTO MAL DISTRIBUIDO!!Isto é uma vergonha, o capitalismo domina, a classe média tá a acabar, os pobres cada vez têm mais dificuldades e os ricos tão cada vez melhor, etc e tal...
o PCP vem propor aqui um projecto de lei que é realmente fantástico para os actuais e futuros alunos do ensino superior.. mas há um problema.. os alunos mtos deles não votam... não querem saber.. tão se mm a cagar (mtos deles nem o cartão de eleitor têm).. votar?? o que é isso?!? lol.. é o que acontece.. mas depois são logo os 1ºs a dizer... "as propinas tão altas", e "é tudo mto caro".. mas qd foi para cumprir o dever de votar não o fizeram... bem.. isto é o País que temos e o povo que temos... infelizmente é assim e por outros, pagam todos... Para acabar.. tenho os meus príncipios políticos, mas não me identifico directamente com nenhuma partido, mas uma coisa é certa, sei perfeitamente bem ver aqueles que ainda tentam "puxar" pelo mais pequeno... e gostava (no mínimo) que o BE e PCP tivessem mais poder na assembleia, para bem do meu futuro e das gerações vindouras.
Abraço,
Miguel Figueiredo
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